Responsabilidades Éticas dos Profissionais de Ciência (Artigo)

DAVID-FERREIRA, José Francisco, "Responsabilidades Éticas dos Profissionais de Ciência". In: Comunidade Científica e Poder, coord. Maria Eduarda Gonçalves, Edição 70, 1993, pp. 111-119.

 

J. F. David-Ferreira*

Comunicação FEPASC, 1992

Palavras-chave: Ética, Ciência, Sociedade, Poder.

* Director do Laboratório de Biologia Celular do Instituto Gulbenkian de Ciência,
Oeiras. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

 

Sumário

A este propósito transcrevo algumas reflexões já feitas noutras circunstâncias a propósito das responsabilidades éticas dos profissionais de Ciência.

As responsabilidades éticas dos profissionais de Ciência como educadores enquadram-se em duas categorias: as decorrentes da sua actividade estritamente profissional, e em que estão em causa as normas que devem respeitar no exercício dessa actividade, e as que decorrem da sua situação de cidadãos detentores de conhecimento privilegiado.

As relações entre profissionais de ciência e a sua conduta no exercício de actividades científicas regem-se por normas que se fundamentam nos princípios em que se tem baseado o desenvolvimento da Ciência. Cabe aos educadores definirem essas normas às instituições onde se exercem actividades em ciência e às sociedades e associações científicas a responsabilidade de zelarem pelo cumprimento das normas tradicionais e contribuírem para que se actualizem e se aperfeiçoem.

Como partida deve ter-se presente o código deontológico na área da Biomedicina, as normas que codificam a ética profissional têm sido progressivamente melhoradas e a investigação biomédica baseia-se no respeito de códigos e recomendações cujo cumprimento garantem a salvaguarda dos direitos humanos. Comissões éticas, a vários níveis institucionais, devem monitorizar e testemunhar o cumprimento dessas normas e assegurar a participação da sociedade nas decisões relativas à introdução de novas práticas e sua regulamentação legal.

Apesar destas acções preventivas, o número crescente de movimentos de natureza ética, que se manifestam na sociedade contemporânea, exprimem a necessidade do exercício de um contra-poder que limite os efeitos da má gestão dos recursos naturais e tecnológicos e os seus impactos negativos de ordem cultural e social. É dever dos profissionais de ciência contribuírem activamente para informar os seus concidadãos dos possíveis abusos e cabe às sociedades e associações científicas o dever de defender os seus associados da sua instrumentalização pelo poder.

Manifestamente que apesar destas acções preventivas a fraude e o misconduct têm aumentado.
À crescente importância económica da Biotecnologia e a apropriação do espaço académico universitário para alimentar o seu progresso e expansão.
Tornaram-se obsoletos algumas das normas tradicionais do ethos da Ciência.
A internet cuja bondade como fonte de informação e comunicação tantos benefícios representa para a comunidade escolar e académica, tornou-se um meio de apropriação de ideias e textos alheios, de actividades predadoras que usam o trabalho alheio para proveito próprio

As responsabilidades éticas dos profissionais de ciência podem ser analisadas de duas perspectivas diferentes consoante se considerem as suas obrigações estritamente profissionais ou os seus deveres para com a sociedade como cidadãos detentores de conhecimento privilegiado.

 

RESPONSABILIDADES ÉTICO-PROFISSIONAIS

No exercício da sua actividade, e nas suas relações com a comunidade de que fazem parte, nomeadamente com seus pares, [colaboradores e discípulos,] os cientistas, cujo objectivo é produzir conhecimento confirmável, obrigam-se tradicionalmente a respeitar um código não escrito que se fundamente nos princípios que tem governado o desenvolvimento da Ciência Moderna. Esses princípios que Robert Merton formulou e analisou, e a cujo conjunto deu a designação de "Ethos" da Ciência, foram posteriormente reformulados por André Cournand e colaboradores, de forma a integrarem referências explícitas às normas de conduta que devem guiar os cientistas na sua actividade. De acordo com essas normas a primeira obrigação é a de serem íntegros e objectivos nas suas investigações e consequentemente capazes de reconhecerem a prioridade dos que os precederam e de dominar a sua vaidade própria. A tolerância para com os colegas, a capacidade de questionar o estabelecido e de reconhecerem o próprio erro são, conjuntamente com a dedicação desinteressada pelo progresso do conhecimento e o respeito pelo espírito comunitário que caracteriza a Ciência, outro dos princípios que devem orientar a sua conduta. São princípios e normas ideais, analisadas pelos sociólogos quando a actividade científica respeitava um universo reduzido de profissões e era realizada em condições muito diferentes das que se verificam hoje. A sua transgressão, se não tinha consequências puníveis pela lei, implicava a perda de credibilidade e o isolamento profissional. Para um grupo social cujo principal prémio, além da realização individual, é a admiração e respeito dos seus pares e da sociedade em geral, isso significava um sério castigo [não desprezível].

O desenvolvimento da Ciência e a proliferação das tecnologias, a que tem dado origem, foram acompanhados pelo crescimento explosivo do número de profissionais que lhe estão associados e pela sua especialização crescente. A influência do "colégio invisível", na manutenção do código de conduta tradicional, dispersou-se e diluiu-se por um número considerável de especialidades e sub-especialidades do que tem resultado a perda de coesão da comunidade científica. Os cientistas, cuja actividade estava inicialmente associada a um número limitado de profissões, foram-se progressivamente integrando em múltiplas actividades profissionais o que originou conflitos de valores e de lealdades, tornando-se aparentes muitas contradições. A erosão das normas de conduta são um reflexo dessas contradições. Como garantir a própria sobrevivência sem submissão às condições impostas pelo poder, estatal ou empresarial, no exercício da sua actividade como funcionários? Como conciliar os ideais de dedicação desinteressada pelo conhecimento e o sentido comunitário da Ciência, com a competição desenfreada pela prioridade ou pelo prestígio indispensável a obtenção de financiamento para prosseguimento do seu trabalho?

Os cientistas, além de humanos, estão inseridos em sociedades cujos valores influenciam a sua conduta. É assim que para obterem uma imagem de sucesso deixaram de respeitar de forma crescente e aberta algumas regras. O aproveitamento indevido dos órgãos de comunicação social para divulgar resultados não confirmados ou não atingidos, nem previamente comunicados à comunidade científica, são exemplos [talvez menores] desses desvios. A revelação em conferências de imprensa das suas descobertas ou feitos técnicos, além de alimentarem o ego dos seus autores e as especulações sensacionalistas, têm contribuído para divulgar uma imagem distorcida da Ciência e dos seus profissionais.

A competição não só por glória, mas também por financiamentos, originaram por vezes desvios escandalosos que criaram no seio da própria comunidade científica um ambiente de desconfiança gerador de secretismo na divulgação de resultados e fomentador de divisões em "famílias" e "clãs" que se espiam e guerreiam. O conhecimento público desses desvios além de desacreditarem os seus autores projectaram-se sobre os profissionais de ciência diminuindo a sua credibilidade.

O aproveitamento indevido ou não reconhecido do trabalho e resultados de colegas e colaboradores, a utilização para proveito próprio ou de terceiros, de informações obtidas no exercício de funções de revisão ou de avaliação, a manipulação de resultados experimentais de forma a co-substanciarem hipóteses e o plágio, são desvios e abusos cuja aparente frequência e divulgação tem dado lugar a "polémicas" que não só abalam o prestígio científico e social dos envolvidos, como se repercutem nas instituições a que pertencem.

Sinais dos tempos que já levaram a criação de estruturas institucionais para análise dessas fraudes e mesmo para reunião de provas de incriminação dos seus autores. É o que acontece nos Estados Unidos onde já pronunciaram as suas preocupações instituições de prestígio como o Institute of Medicine e a National Academy of Science e onde o National Institutes of Health criou um "bureau" com o objectivo de analisar os conflitos ético-profissionais.

Recentemente, e conforme foi noticiado entre nós na imprensa diária por António Granado, um painel de 22 peritos elaborou nos Estados Unidos, sob os auspícios da Academia de Ciências, da Academia de Engenharia e do Instituto de Medicina, um relatório sobre "Ciência responsável: assegurar a integridade do processo científico" na qual se analisam as atitudes a tomar nos casos de fraude. A principal proposta desse relatório é a criação de uma comissão nacional para estudar as questões éticas e investigar os eventuais casos de fraude. Segundo a mesma notícia de 1989 a 1991 foram comunicados cerca de 200 casos suspeitos mas apenas 30 foram confirmados.

A fraude científica não é um fenómeno novo (ver: Blanc et al. 1980 e Broad, 1981) e está por provar que a sua incidência tenha aumentado significativamente. É mesmo possível admitir que o aumento das denúncias, fundamentadas ou não, e a sua divulgação pública corresponda a uma crescida atenção pelo problema (Koshland, 1987).

Philip Siekevitz, um muito conceituado bioquímico da Rockefeller University, comentou assim os efeitos das aplicações tecnológicas da Ciência nas modificações de comportamento que se observam: "It is used to be that a scientist worked in a University or Medical School to achieve the goals of the institution - teaching and research. Now he or she is asked or cajoled to perform another function, that of bringing in money to the university. If there are no arrangements with industry to bring in patent-generated money, or licensing fees, one is looked upon as an outcast, not doing one's share to keep the university viable... the scientific endeavour is being looked upon by young scientists as a way of making money while gaining scientific aclaim on the side", e conclui amargo e irónico "Sinclair Lewis's Arrowsmith is out; biotechnology companies are in".

Para Arnold Redman, do New England Journal of Medicine, as causas da fraude científica podem explicar-se ou pelas "fragilidades" próprias à natureza humana ou pela forma como se processa nos nossos dias o trabalho em Ciência. O inadequado acompanhamento e supervisão dos cientistas mais jovens, as pressões a que estão sujeitos para publicar, o aumento crescente da competição para obter financiamentos, posições, promoções e reconhecimento, fazem parte do rol de condições propícias ao desenvolvimento da fraude e de outros desvios do comportamento tradicional. É por isso que, mesmo admitindo que os meios de comunicação possam contribuir para uma amplificação artificial do fenómeno, se torna urgente tomar medidas preventivas. Nesse sentido tem sido recomendado: a promoção de programas destinados à divulgação das normas responsáveis de conduta, a penalização das infracções e a diminuição das pressões burocrático-administrativas para a publicação precipitada de resultados.

A formação de Comissões de ética científica, a nível institucional e nacional, constituem, como já referimos, outra forma de zelar pela integridade do processo científico.

[Os sociólogos e historiadores da Ciência tem aqui muita matéria para estudar no futuro. Nem os homens de ciência são anjos nem a comunidade em que trabalham um paraíso. Entretanto cabe aos profissionais de ciência e às Associações que os representam nas várias áreas de conhecimento, o dever ético não só de zelar para que se respeitem padrões de conduta responsáveis, mas também a obrigação de contribuírem para que os códigos em prática se actualizem e aperfeiçoem. É preciso evitar que a erosão, de que há sinais, se propague e contribua para que a comunidade científica perca o respeito por si própria e a credibilidade pública. Ao fim e ao cabo nem é específico nem muito o que se exige aos profissionais de ciência. A honestidade, a objectividade, a tolerância, a modéstia, o empenhamento desinteressado são predicados ideais de um cidadão comum.]

Uma das áreas em que o progresso do conhecimento mais controvérsias tem gerado é o da investigação biomédica. As virtudes e malefícios das suas aplicações e dos métodos que utiliza tocam directamente a sensibilidade individual e colectiva.

Na nossa época o desenvolvimento acelerado da Biologia, associado à prática médica deu origem a novas tecnologias, nomeadamente da reprodução assistida, da transplantação de órgãos e da engenharia genética. As suas aplicações largamente difundidas e comentadas abalaram consciências sobretudo pelos desvios a que a sua utilização, não convenientemente regulamentada, se prestou ou se poderia prestar.

Desde as suas remotas origens que a prática médica inspirou normas éticas que contribuíram para estabelecer e preservar a confiança indispensável à prestação de serviços de saúde. A necessidade de experimentar no humano novos métodos terapêuticos ou tecnologias mais avançadas tem sido porém acompanhada de abusos. A sua condenação por profissionais e associações responsáveis, seguida de tomadas de posição e deliberações firmes, contribuíram para a moralização de certas práticas e para a defesa dos direitos humanos. Alguns dos marcos que assinalam este progresso estão contidos em documentos de instituições internacionais, sendo de destacar o papel desempenhado pela World Medical Association em cujas assembleias gerais têm sido aprovadas recomendações destinadas a garantir o respeito pelos direitos humanos pelos profissionais das Ciências da Saúde. De referir pela sua importância o Código Internacional de Ética Médica que a World Medical Association adoptou a partir de 1949 e a Declaração de Helsínquia adoptada em 1964.
A Declaração de Helsínquia, cujas recomendações orientam a investigação biomédica em seres humanos, é reconhecido como o documento básico nesta área por várias organizações internacionais do mais alto nível, nomeadamente pela Organização Mundial de Saúde e pelo Conselho Internacional das Organizações de Ciências Médicas fundado em 1949 sob os auspícios da Unesco (ver Dickinson, 1984).

As institucionalizações da bioética a que vimos assistido tem tido dois objectivos operacionais: fornecer aos profissionais de ciência e de medicina referências sobre os limites de acção socialmente aceitáveis e assegurar a representatividade da sociedade no estabelecimento desses limites e na definição de normas que sirvam de referência à elaboração de legislação adequada.

Associações profissionais e sociedades científicas tem tido um papel fundamental na constituição de comissões e elaboração de normas, destinadas a preencher o vazio legal com que se deparam os seus associados no exercício da sua prática profissional. Trata-se algumas vezes de um simples mecanismo de auto-defesa destinado a evitar conflitos de ordem ético-profissional.

Também os governos, pressionados pela opinião pública e conscientes da sua incapacidade para tomarem decisões em matéria tão complexa e controversa, tem aderido à prática da criação de comissões nacionais de ética de carácter consultivo, destinadas a dar parecer sobre a elaboração de legislação condicionante da introdução de novas tecnologias médicas.

O trabalho realizado e a experiência adquirida em vários países pelas comissões de ética, que se estabeleceram a vários níveis institucionais, tem sido determinante na construção de instrumentos legais adequados à introdução de novas práticas e na solução de situações de grande melindre ético-profissional.

Os critérios seguidos na constituição dessas comissões não tem sido uniformes e nem sempre tem sido assegurada uma representatividade adequada. As comissões de ética não devem ser, como tem acontecido nalguns casos, constituídas com o propósito limitado de verificar protocolos experimentais só destinados a evitar ou corrigir erros técnicos, mas terem o propósito de garantir que não seja iludida a boa fé de doentes ou voluntários.

O conhecimento público da crueza de certas investigações realizadas em animais tem também dado origem, em sectores mais sensíveis da população, a movimentos abolicionistas da experimentação animal. Apesar de exageros e excessos é bom que esses movimentos de opinião se manifestem, pois têm contribuído para a humanização de certas práticas experimentais, para a criação de alternativas menos cruentas e para a implementação de uma regulamentação apropriada (ver Langley 1989).

Também neste domínio se tem empenhado sociedades científicas e mesmo instituições intergovernamentais de alto nível como aconteceu com o Conselho da Europa que nomeou uma comissão de peritos com o objectivo de elaborar normas para protecção dos animais utilizados em investigação. Pretende-se, regulamentando a sua utilização, não só evitar o seu sacrifício inútil, sofrimento desnecessário ou incapacidade permanente, mas também assegurar que a sua manutenção seja feita em condições compatíveis com as suas necessidades básicas e compaixão que merecem. O exemplo dado pelo Conselho da Europa teve o mérito de arrastar iniciativas em países em que não existia legislação apropriada.

Como não é possível, no estado actual dos nossos conhecimentos, dispensar a utilização de animais, seja para o ensino seja para a investigação, faz parte das responsabilidades éticas dos profissionais de ciência limitar a sua utilização, evitar o seu sofrimento e zelar para que as normas recomendadas ou já postas em vigor sejam respeitadas.

 

RESPONSABILIDADES ÉTICO-SOCIAIS

A Ciência e as múltiplas aplicações tecnológicas a que deu origem são, a partir do século. XVIII, a principal fonte dinamizadora do "progresso" influenciando profundamente a vida e os costumes das sociedades modernas. Com o desenvolvimento dos meios de comunicação e a elevação dos níveis culturais das populações, em parte resultante do desenvolvimento tecnológico, criaram-se condições para que os impactos positivos e negativos da Ciência fossem largamente conhecidos e divulgados e se tornassem, nas sociedades com tradições democráticas, tema de debate e de controvérsia. O que até então fora conhecido e discutido no circulo estreito dos iniciados, tornou-se público e deu origem a uma reflexão aberta sobre os problemas criados pelo desenvolvimento científico e tecnológico.

Os movimentos anti-científicos do passado, baseados na defesa de crenças, preconceitos e costumes ancestrais, adquiriram uma base racional quando se tornou aparente que alguns dos "frutos" da Ciência estavam envenenados. Igualmente se tornou claro que a "fé" cega na Ciência, como fonte inesgotável de progresso e solução para todos os males da humanidade, tinha os seus dias contados. Os seus apóstolos iniciaram um doloroso processo de reconversão.

Sectores progressivamente mais alargados da opinião pública começaram a exprimir as suas dúvidas e angústias face aos impactos do desenvolvimento tecnológico originando a formação de movimentos que põem em causa o valor da Ciência como vector de progresso civilizacional.

A própria comunidade científica tem sido abalada pelos conflitos em que se confrontam princípios e normas tradicionais da Ciência com costumes e práticas resultantes da crescente participação de cientistas e técnicos na vida e organização da sociedade e a sua consequente instrumentalização pelo poder.

Os problemas éticos resultantes das aplicações da Ciência, embora não sejam de natureza propriamente científica, acabaram por envolver os profissionais da Ciência na sua condição de cidadãos empenhados, detentores de conhecimento privilegiado. É neste contexto que as suas responsabilidades éticas adquiriram uma nova dimensão deixando de ser estritamente profissionais.

O carácter universal da Ciência tem favorecido a difusão a nível planetário da acção de associações e sociedades científicas com maior experiência no tratamento do problema da liberdade e responsabilidade dos investigadores no exercício das suas actividades e nas suas relações com os governos, empresários e sociedade em geral.

A "American Association for Advancement of Science" tem tido nesta área uma acção notável. Além da divulgação e análise de problemas concretos tem contribuído para uma melhor definição das responsabilidades sociais e éticas dos seus associados. Um exemplo da sua actividade nesta área, foi a nomeação de uma comissão encarregada de estudar os problemas da liberdade e responsabilidade científica. O relatório que esta comissão elaborou e cuja versão abreviada foi amplamente divulgada em 1975 pela revista "Science" constitui ainda hoje uma referência importante. Uma das posições claramente assumidas é a de que "a comunidade científica não se pode alhear dos conflitos que vivemos numa época em que são tomadas tantas decisões técnicas que podem afectar vitalmente o bem estar da sociedade". É neste contexto que recomendam que as sociedades representativas das várias áreas de actividade científica desempenhem um papel mais activo na defesa dos interesses públicos, através da constituição de comissões de inquérito sempre que se suspeitem violações graves da liberdade ou da responsabilidade científica.

Muitos dos problemas graves resultantes da aplicação ou má gestão das tecnologias geradas pela Ciência têm soluções que passam pela utilização racional de conhecimento científico já existente. A sua implementação confronta-se porém com interesses do poder ou com obstáculos de natureza cultural ou religiosa. O sucesso da Ciência no combate à doença é cúmplice dos problemas resultantes da explosão demográfica mas também gerou conhecimento com capacidade para os resolver.

Como enfrentar os perigos do crescimento explosivo das populações, nalgumas das regiões mais desfavorecidas do globo, sem ofender direitos humanos, tradições, culturas e crenças?

Os progressos da Física permitiram utilizar a energia atómica e antever o acesso a fontes inesgotáveis de energia, mas são responsabilizados pela criação de armas de destruição maciça e pelos perigos inerentes à utilização pacífica da energia atómica. A Ciência está na base do desenvolvimento industrial que caracteriza o sucesso do mundo ocidental, mas é cúmplice da sociedade de consumo responsável pela utilização insaciável dos recursos naturais, poluição do meio ambiente e pelo desequilíbrio alarmante entre diferentes regiões do globo.

O avanço do conhecimento científico, e das aplicações a que dá origem, é um processo imparável de consequências imprevisíveis se a sua utilização não for humanizada e racionalizada.

Para Habermas, alguns dos problemas com que se defronta a democracia têm que ver com a crescente participação de cientistas na organização política das sociedades modernas. A tendência é para que as estruturas administrativas e burocráticas do poder político absorvam um número crescente de peritos e especialistas em Ciência, cujos relatórios e pareceres servem de base para justificar as suas decisões. É o que acontece nos modelos "decisionista" e tecnocrático de sociedade cujos possíveis abusos só se podem limitar respeitando o princípio fundamental do debate aberto e esclarecedor dos cidadãos.

No seu livro "About Science", Barry Barnes faz os seguintes comentários sobre as relações entre o poder e o conhecimento no modelo "decisionista" da sociedade analisado por Habermas: "In the decisionistic society... three leveis of knowledge are three levels of power: the power structure and the distribution of technical knowledge are the same. It is their access to technical expertise which gives political elites their power. They are able to use that expertise both to arrive at decisions, and, perhaps even more importantly, to legitimate and justify them once made. The too activities are very different. When taking a decision, technical matters are weighed against each other, the prós against the cons. But when justifying a decision the prós are stressed and the cons minimized, or even ignored althogether. Politicians and decision makers are in a position to suppress the advice which comits against what they are doing and to emphasize that which supports it". Num outro comentário, referindo-se à despolitização e crescente desinteresse de grandes massas da população, diz o seguinte: "Since in modern societies politicai decision making is a technical business demanding specialized knowledge and competence, and since the public both lack this knowledge and tend to be denied the acess to it, they are effectively cut off from any real involvement in ongoing political activity. Because they are ignorant, they are powerless... Their participation in the political process tends to be restricted to the periods before general elections".

Para uns o "síndroma ético" que estamos a viver é um fenómeno transitório uma "ideologia de circunstância", para outros é uma das expressões da crise que enfrentam as sociedades contemporâneas resultante não só da aceleração da Ciência e Tecnologia mas também das suas contradições internas (ver Snell, 1988). É neste contexto que ocorre recordar o conceito aristotélico de Ética transcrito por Thomson na tradução da Ética de Nicomaeas: "Ethics is a branch of politics. That is to say it is the study of the statesman to create for the citizen the best possible opportunity of living the good life. It Will be seen the effect of this injuntion is not to degrade morality but moralize politics".

Os movimentos de conteúdo ético que se manifestam de forma crescente na sociedade e a que se tem associado activamente associações e sociedades científicas, são manifestações que exprimem a necessidade do exercício de um contra-poder que limite os abusos tecnológicos de ordem cultural e social. Apesar dos avisos e dos dados dramáticos de crises já abertas, os líderes políticos e os poderes que representam continuam distraídos na gestão a curto prazo guiando-se por paradigmas do passado. Os movimentos éticos surgem assim como manifestações que se enquadram nas tentativas de corrigir racionalmente, e pela via ética, contradições das sociedades modernas. É dever ético dos profissionais de ciência defenderem-se da instrumentalização pelo poder quando estão em causa interesses vitais da sociedade.

 

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