Papel das sociedades científicas no desenvolvimento da Ciência (Palestra - s/data)

Abertura da Reunião da SPME
Presidente Oeiras, Isaltino de Morais
Fundação J. Caraça
Director IGC, Horácio Menano
Presidente SPME, Lucinda Mata

O Papel das Sociedades Científicas no desenvolvimento da Ciência e no seu enquadramento ético-social

J. F. David Ferreira

As academias científicas foram desde o seu surgimento, em Itália e em Inglaterra no século XVII, um dos motores do desenvolvimento da Ciência. Numa época em que à actividade científica ainda não era reconhecida uma função social própria, as Academias constituíam uma primeira forma de organização das pequenas comunidades científicas. Foram lugares de encontro e debate, a que por vezes se associavam laboratórios e observatórios, onde se desenvolviam actividades de iniciativa estritamente privada, subsidiadas pelos próprios ou pelo mecenato de príncipes e homens ricos da cidade.

As universidades eram então unicamente sedes de transmissão do saber acumulado e a Ciência não ocupava os favores dos Estados nem tinha estatuto social reconhecido. Foi através das academias, apoiadas pelos seus patronos e mecenas que os sábios de então promoveram e profissionalizaram a sua actividade.

Nos países do Norte da Europa, em que a Ciência conquistou mais cedo direito de cidade, as sociedades científicas adquiriram prestígio e progressivamente foram sendo reconhecidas como representantes legítimos da comunidade científica nascente e como interlocutores naturais com o poder e a sociedade.

Assim, as sociedades e academias, que num período inicial funcionaram como associações em que cultores de uma mesma área de saber criavam oportunidades e meios de transmitir e discutir os seus achados e ideias, adquiriram para a Ciência o estatuto de uma nova actividade socialmente reconhecida.

Entre nós as sociedades científicas não foram, no passado, nem talvez ainda o sejam devidamente reconhecidas como parceiros credenciados das comunidades que representam. Parte desta situação deve-se talvez ao facto de nós próprios não nos sabermos organizar devidamente para defender os interesses e o progresso das nossas disciplinas; à circunstância das organizações associativas nacionais não terem dimensão nem actividade que justifique o seu reconhecimento como interlocutores válidos; à falta de tradição resultante do alheamento da sociedade portuguesa das correntes que movimentaram o progresso científico na Europa...

A grande maioria das sociedades científicas nacionais viveram sempre em condições precárias, por algumas culpas próprias, mas na generalidade por desinteresse de uma sociedade culturalmente limitada e pouco pródiga em gerar "mecenas" para a cultura em geral e para a Ciência em particular.

A Ciência e as múltiplas aplicações tecnológicas a que deu origem foram a partir do século XVIII a principal fonte dinamizadora do progresso, influenciando profundamente a vida e os costumes das sociedades modernas.

Com o desenvolvimento dos meios de comunicação e a elevação dos níveis culturais das populações, em parte resultante do desenvolvimento tecnológico, criaram-se condições para que os impactos positivos e negativos da Ciência fossem largamente conhecidos e divulgados e se formassem nas sociedades com tradições democráticas, tema de debate e de controvérsia. O que então só era conhecido e discutido no círculo estreito dos iniciados, tornou-se na nossa época público e deu origem a uma reflexão aberta sobre os problemas criados pelo desenvolvimento científico e pelo progresso tecnológico.

Os movimentos anti-científicos do passado, baseados na defesa de crenças, preconceitos e costumes ancestrais, adquiriram uma base racional quando se tornou aparente que alguns dos "frutos" da Ciência estavam envenenados. Igualmente se tornou claro que a "fé" cega na Ciência, como fonte inesgotável de progresso e solução para todos os males da humanidade, tinha os seus dias contados.

Sectores progressivamente alargados da opinião pública exprimem 
hoje as suas dúvidas e angústias face aos impactos do desenvolvimento técnico, originando a formação de movimentos que 
põem em causa o valor da Ciência como sector do progresso civilizacional.

A própria comunidade científica tem sido abalada pelos conflitos em que se confrontam os princípios e normas tradicionais da Ciência com costumes e práticas resultantes da crescente participação de cientistas e técnicos na vida e organização da sociedade e a sua consequente instrumentalização.

Como tivemos ocasião de comentar no Colóquio 'Comunidade Científica e Poder' organizado pela FEPASC, com o patrocínio da UNESCO.

Os problemas éticos resultantes das aplicações da Ciência, embora não sejam de natureza propriamente científica, acabaram por envolver os profissionais da Ciência na sua condição de cidadãos empenhados, detentores de conhecimento privilegiado. É neste contexto que as suas responsabilidades adquiriram uma nova dimensão deixando de ser estritamente profissionais.

O carácter universal da Ciência tem favorecido a difusão a nível planetário da acção de associações e sociedades científicas com maior experiência no tratamento do problema da liberdade e responsabilidade dos investigadores no exercício das suas actividades e nas suas relações com os governos, empresários e sociedades em geral. A "American Association for the Advancement of Science" tem tido nesta área uma acção notável. Além da divulgação e análise de problemas concretos tem contribuído para uma melhor definição das responsabilidades sociais e éticas dos seus associados. Um exemplo desta sua actividade foi a nomeação de uma comissão encarregada de estudar os problemas da liberdade e responsabilidade científica.

O relatório que esta comissão elaborou e cuja versão abreviada foi amplamente divulgado pela revista "Science" constitui ainda hoje uma referência importante. Uma das posições assumidas é a de que "a comunidade científica não se pode alhear dos conflitos que vivemos numa época em que são tomadas tantas decisões técnicas que podem afectar vitalmente o bem estar da sociedade." E recomendam que as sociedades representativas das várias áreas de actividade cientifica desempenhem um papel mais activo na defesa dos interesses públicos, através da constituição de comissões de inquérito sempre que se suspeitem violações graves da liberdade ou responsabilidade científica.

Muitos dos problemas resultantes da aplicação ou má gestão das tecnologias geradas pela Ciência têm soluções que passam pela utilização racional do conhecimento científico já existente. A sua implementação confronta-se porém com interesses dos poderes instituídos ou com obstáculos de natureza cultural ou religiosa.

Os movimentos de conteúdo ético, que se manifestam de forma crescente na sociedade, e a que se têm associado activamente as sociedades científicas e as suas federações são manifestações que exprimem a necessidade de um contra-poder que limite abusos tecnológicos de ordem cultural e social. Apesar dos avisos e dos dados dramáticos de crises já abertas, os líderes políticos e os poderes que representam continuam distraídos com a gestão a curto prazo, guiando-se por paradigmas do passado.

Os movimentos éticos surgem assim como manifestações que se enquadram nas tentativas de corrigir racionalmente e pela via ética, contradições das sociedades contemporâneas. É pois um dever dos profissionais de Ciência defenderem-se da sua instrumentalização quando estão em causa interesses vitais da sociedade.

É neste novo contexto que as sociedades Científicas e as federações nacionais e internacionais que as congregam adquirem no mundo moderno uma dimensão social que ultrapassa a defesa dos interesses intelectuais e corporativos dos seus associados ou a sua função como peritos e conselheiros na área das suas especialidades. A nova função é contribuir para a construção de uma ética racional baseada no princípio da responsabilidade para com as gerações presentes e futuras.

É o grande desafio que enfrentam as sociedades contemporâneas pois, como comenta o filósofo Hans Jonas, "nenhuma ética tradicional pode servir de referência para as normas do "bem" e do "mal" a que devem ser submetidos os novos poderes e as suas criações possíveis".

Num período em que assistimos à revitalização da actividade científica e tecnológica no nosso país e ao aprofundamento da democracia conquistada, as associações e sociedades científicas ganham uma nova dimensão e responsabilidades acrescidas no mundo contemporâneo. Trata-se de uma transformação qualitativa pois a sua acção ultrapassa agora os interesses profissionais dos seus associados.

Atenta a estas transformações a Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (FEPASC) criada na sequência do 1º Encontro das Associações e Sociedades Científicas, realizado em 1989, definiu no seu programa três grandes objectivos:

• Promover a adequada representação institucional da comunidade científica nos órgãos onde se discute e decide a politica científica;

• Promover uma mais estreita interacção entre a comunidade científica e as comunidades em que se inserem os seus membros;

• Reforçar o sentido social e ético dos cientistas encorajando simultaneamente a dimensão científica da cultura e a consciencialização da opinião pública.

O êxito das iniciativas programadas depende não só do nosso esforço mas do apoio que nos for dado para a criação das infra-estruturas mínimas necessárias à sua concretização.

Esperamos que a sociedade em geral e o poder político compreendam e reconheçam o valor social destas acções.